No dia 30 de novembro de 2023 foi publicada a nova atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho pelo Ministério da Saúde.

A listagem foi atualizada após 24 anos da sua instituição, com a consequente inclusão de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador.

A atualização decorre da conclusão de que, tanto as patologias que se configuram como adoecimento mental quanto o uso de drogas podem ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.

Importante destacar que a doença de trabalho não está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador, mas ao local onde o operário é obrigado a trabalhar.

O empregador é o responsável pelo risco de seu negócio e, portanto, possui responsabilidade pelas doenças contraídas ou agravadas em função do trabalho ou do local da prestação de serviço, motivo pelo qual é importante compreender as novas doenças incluídas na lista de doenças relacionadas ao trabalho.

Assim, será possível implementar medidas especificas para evitá-las, diminuindo riscos e o passivo trabalhista, uma vez que a eliminação do nexo causal entre a doença e o trabalho faz cair a responsabilidade do empregador.

O nexo de casualidade é o termo usado para estabelecer a relação entre a doença e o trabalho, uma comprovação de que determina atividade profissional ou condição de trabalho adoeceu o trabalhador.

A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho é composta de duas partes, onde a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças, e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento, com a atualização publicada aos 30/11/2023, a quantidade de códigos passou de 182 para 347.

Entre as doenças incluídas na nova relação está a Síndrome de Burnout (também chamada de Síndrome do Esgotamento Profissional), bem como foi ampliada a lista de transtornos mentais, como Transtorno Depressivo Recorrente, transtornos ansiosos, reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação.

O Covid-19 também foi incluído no rol de doenças relacionadas ao trabalho.

A atualização da lista inclui ainda comportamentos como uso de sedativos, canabinoides, cocaína e abuso de cafeína como transtornos que podem ser consequência de jornadas exaustivas, assédio moral no trabalho, além de dificuldades relacionadas à organização empresarial.

Considerando a inclusão de um vasto rol de novas doenças ligadas ao trabalho, principalmente de doenças mentais, é necessário que as empresas implementem medidas que tornem o ambiente de trabalho mais saudável e harmônico, como, por exemplo, políticas efetivas de combate ao assédio e discriminação.

Caso nada seja feito, o empregador responderá pelos danos que seus empregados vierem a sofrer, com pagamento de tratamento, indenização por danos morais e até mesmo indenização por danos materiais (pensão mensal) em caso de redução da capacidade laboral por causa da doença.

*Referências Bibliográficas

BRAMANTE, Adriane. Inclusão de 165 novas doenças relacionadas ao trabalho é um avanço, diz presidente de Comissão SP. Jornal da Advocacia. Disponível em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/inclusao-de-165-novas-doencas-relacionadas-ao-trabalho-e-um-avanco-diz-presidente-de-comissao/#:~:text=A%20renova%C3%A7%C3%A3o%20resultou%20na%20incorpora%C3%A7%C3%A3o,est%C3%A3o%20entre%20as%20doen%C3%A7as%20inseridas. Consultado em 05 de dezembro de 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-atualiza-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-apos-24-anos Consultado em 05 de dezembro de 2023.