A importância da consultoria e da advocacia empresarial ultrapassa as formalidades da constituição das sociedades empresárias. Embora a correta constituição possibilite a consolidação da vontade pela qual a sociedade foi concebida, esses instrumentos se limitam à externalização entre os sócios, sendo necessários, ainda, para que a empresa cumpra sua função social, que seus os colaboradores e clientes atuem em consonância com essa vontade.

Desse modo, os profissionais especializados em consultoria e advocacia empresarial estão aptos a instrumentalizar os anseios da sociedade empresária, elaborando manuais e regramentos internos que possibilitam a adequação da conduta dos colaboradores com os ideais da empresa.

Dentre os instrumentos disponíveis, contamos com códigos de conduta, códigos de ética, manuais de regras, procedimentos e controles internos, dentre outros, sendo possível a criação de regras por setor, de acordo com as necessidades e particularidades de cada sociedade.

Ademais, visando o cumprimento da missão, com respeito aos valores da empresa, estando, ainda, em compliance com todos os regramentos pertinentes, incluindo digital, em LGPD e ESG, a utilização dessas ferramentas jurídicas garante a transmissão inequívoca dos anseios da empresa, possibilitando que os colaboradores atuem em consonância com esses valores.

Além das vantagens internas que a codificação das normas permite, incluindo alinhamento da conduta de seus colaboradores e suporte material em eventuais demandas judiciais, a instrumentalização e publicação dessas normas permite a ampliação da competitividade da empresa, consolidando e corroborando seus valores no mercado, frente a seus clientes e a seus pares.

Ante o exposto, a contratação de uma equipe especializada impacta não só no desenvolvimento das empresas, como em sua consolidação no mercado, permitindo maior transparência interna e externa, alinhando seus ideais aos anseios sociais.

*Referências Bibliográficas

COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto; SANTOS JUNIOR, Milton de Castro. Apostila Compliance. FGV, 2021.

CRUZ, André Santa. Manual de direito empresarial – volume único. São Paulo: Editora Juspodivm, 2023.

MAMEDE, Gladson; MAMEDE Eduarda Cotta. Manual de redação de contratos sociais, estatutos e acordos de sócios. Barueri (SP): Atlas, 2023.

ROMERO, Thiago Giovani. Estudos avançados de LGPD: compliance digital e proteção de dados. Damasio, 2023.

SARHAN JÚNIOR, Suhel. Direito empresarial. Leme (SP): Mizuno, 2024.