{"id":1958,"date":"2023-08-23T16:54:07","date_gmt":"2023-08-23T19:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=1958"},"modified":"2023-08-23T16:58:32","modified_gmt":"2023-08-23T19:58:32","slug":"a-importancia-da-consultoria-especializada-para-a-gestao-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2023\/08\/23\/a-importancia-da-consultoria-especializada-para-a-gestao-empresarial\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da consultoria especializada para a gest\u00e3o empresarial"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A IMPORT\u00c2NCIA DA CONSULTORIA ESPECIALIZADA
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A evolu\u00e7\u00e3o do direito comercial para o direito empresarial\/societ\u00e1rio demonstra a import\u00e2ncia da pessoa jur\u00eddica para a sociedade, contribuindo com a cria\u00e7\u00e3o de empregos, a arrecada\u00e7\u00e3o de imposto, a gera\u00e7\u00e3o de riquezas, dentre outras vantagens, ou seja, desenvolvendo importante fun\u00e7\u00e3o na economia do pa\u00eds.<\/p>

Em virtude de a personalidade da pessoa jur\u00eddica ser uma constru\u00e7\u00e3o legal, a empresa depende de seus agentes jur\u00eddicos para concretizar seus atos. Assim, a figura do administrador permite que haja a materializa\u00e7\u00e3o dos atos da pessoa jur\u00eddica, raz\u00e3o pela qual tamanha a import\u00e2ncia dada a pessoa que praticar\u00e1 referidos atos, que, em muitos casos, se responsabilizar\u00e1 pessoalmente por suas condutas.<\/p>

Nesse contexto, temos que a boa gest\u00e3o da empresa permitir\u00e1 que ela cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social, estando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gestor in\u00fameras ferramentas legais para o alcance desse objetivo.<\/p>

Ocorre que diversos s\u00e3o os desafios para a manuten\u00e7\u00e3o da atividade da pessoa jur\u00eddica, mesmo porque, muitos s\u00e3o os fatores que abalam a economia local e mundial e que, consequentemente, influenciam nas rela\u00e7\u00f5es e nos resultados das empresas.<\/p>

Para tanto, a assessoria\/consultoria jur\u00eddica especializada permite que o gestor opte pela utiliza\u00e7\u00e3o das melhores ferramentas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, viabilizando resultados mais eficazes diante das crises e dos desafios apresentados.<\/p>

Por exemplo, na crise enfrentada pelas empresas frente \u00e0 Pandemia de Covid-19, dentre as ferramentas a serem utilizadas pelos gestores das empresas estavam a observ\u00e2ncia e ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de parcelamento e\/ou suspens\u00e3o de pagamento de tributos, a revis\u00e3o contratual, embasada na Teoria da Imprevis\u00e3o, al\u00e9m das ferramentas apresentadas pela Lei n\u00ba 11.101\/2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia \u2013 LRF), visando a recupera\u00e7\u00e3o das empresas, em especial a concess\u00e3o de prazos e condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es vencidas ou vincendas (inciso I, do artigo 50, da Lei n\u00ba 11.101\/2005); a redu\u00e7\u00e3o salarial, compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva (inciso VIII, do artigo 50, da Lei n\u00ba 11.101\/2005) e; a da\u00e7\u00e3o em pagamento ou nova\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do passivo, com ou sem constitui\u00e7\u00e3o de garantia pr\u00f3pria ou de terceiros (inciso IX, do artigo 50, da Lei n\u00ba 11.101\/2005).<\/p>

Em outro caso hipot\u00e9tico, pensando no enfrentamento de situa\u00e7\u00e3o que macule a imagem da empresa, a consultoria jur\u00eddica especializada permitir\u00e1 que os gestores atuem,\u00a0 concomitantemente, visando a conten\u00e7\u00e3o dos danos \u00e0 imagem da empresa, resgatando a confian\u00e7a dos consumidores em seus produtos, para que seja vi\u00e1vel a recupera\u00e7\u00e3o da empresa, bem como reestruturando a organiza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o da empresa, para que o problema seja corrigido e n\u00e3o torne a ocorrer, dando \u00eanfase nas fiscaliza\u00e7\u00f5es e tornando p\u00fablica todas essas medidas, al\u00e9m de ter \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o as ferramentas apresentadas pela Lei n\u00ba 11.101\/2005[1]<\/a> (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia \u2013 LRF), com destaque para a concess\u00e3o de prazos e condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es vencidas ou vincendas (inciso I, da Lei n\u00ba 11.101\/2005); a cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de sociedade, constitui\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1ria integral, ou cess\u00e3o de cotas ou a\u00e7\u00f5es, respeitados os direitos dos s\u00f3cios, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente (inciso II, da Lei n\u00ba 11.101\/2005); a altera\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio (inciso III, da Lei n\u00ba 11.101\/2005) e; a substitui\u00e7\u00e3o total ou parcial dos administradores do devedor ou modifica\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os administrativos (inciso IV, da Lei n\u00ba 11.101\/2005).<\/p>

Por fim, ainda nesse contexto, embora mere\u00e7a t\u00f3pico pr\u00f3prio para uma abordagem mais ampla, urge ressaltarmos a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o patrimonial com a estrutura\u00e7\u00e3o de um correto planejamento sucess\u00f3rio e cria\u00e7\u00e3o de holding familiar, quando for o caso, apontando os requisitos necess\u00e1rios para se evitar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e, consequentemente, o alcance dos bens dos s\u00f3cios das empresas de responsabilidade limitada, medidas que somente poder\u00e3o ser adotadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de uma consultoria jur\u00eddica especializada nas \u00e1reas societ\u00e1ria, empresarial e contratual.<\/p>

*Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>

BRASIL. C\u00f3digo civil<\/strong>. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de Janeiro de 2022. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm<\/a>. Consultado em 23 de agosto de 2023.<\/p>

BRASIL. C\u00f3digo de defesa do consumidor<\/strong>. Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm<\/a>. Consultado em 23 de agosto de 2023.<\/p>

BRASIL. Lei de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia<\/strong>. Lei n\u00ba 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11101.htm<\/a>. Consultado em 23 de agosto de 2023.<\/p>

CRUZ, Andr\u00e9 Santa. Manual de direito empresarial \u2013 volume \u00fanico<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Juspodivm, 2023.<\/p>

EXAME. Como est\u00e1 o caixa das empresas abertas para sobreviver \u00e0 pandemia<\/strong>. Neg\u00f3cios. Disp\u00f3n\u00edvel em: https:\/\/exame.com\/negocios\/como-esta-o-caixa-das-empresas-abertas-para-sobreviver-a-pandemia\/<\/a>. Consultado em 9 de maio de 2023.<\/p>

SARTORI, Marg\u00f4 Trindade; VIVAS, Lidia Duarte. Direito empresarial para gestores<\/strong>. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019.<\/p>

[1]<\/a> Lei n\u00ba 11.101 (planalto.gov.br)<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Autora:<\/strong> Bianca Moreira de Oliveira Ribeiro<\/span>
Advogada Especialista em Direito Empresarial e Societ\u00e1rio e contratual<\/span><\/p>

Data:<\/strong> Ribeir\u00e3o Preto, 23 de agosto de 2023.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Vamos conversar, preencha o formul\u00e1rio ao lado que nossa equipe logo entrara em contato com voc\u00ea!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Volpon Advocacia - Ribeir\u00e3o Preto SP<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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