{"id":2056,"date":"2023-11-22T17:37:05","date_gmt":"2023-11-22T20:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=2056"},"modified":"2023-11-28T10:37:03","modified_gmt":"2023-11-28T13:37:03","slug":"esocial-modifica-a-forma-de-recolhimento-tributario-na-execucao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2023\/11\/22\/esocial-modifica-a-forma-de-recolhimento-tributario-na-execucao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Esocial modifica a forma de recolhimento tribut\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Esocial modifica a forma de recolhimento tribut\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A Uni\u00e3o, com a prec\u00edpua finalidade de aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria tribut\u00e1ria advinda da execu\u00e7\u00e3o trabalhista, passou a exigir, desde 01\u00ba de outubro de 2023, que todos os lan\u00e7amentos fiscais e previdenci\u00e1rios se dessem via Esocial, o sistema de escritura\u00e7\u00e3o digital implantado pelo governo federal em janeiro de 2018 atrav\u00e9s publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CDES (Comit\u00ea Diretivo do Esocial) n\u00ba 05 da RFB (Receita Federal do Brasil).<\/p>

O sistema Esocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) foi institu\u00eddo em 11 de abril de 2014 com o advento da publica\u00e7\u00e3o do decreto regulamentador 8.373\/14 como meio dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores receberem digitalmente todas as declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes relativos as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o, constituindo ambiente nacional.<\/p>

Al\u00e9m disso, o aludido sistema visa unificar o envio das informa\u00e7\u00f5es, remetidas pelas empresas empregadoras, a respeito dos trabalhadores vinculados, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais, informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS, entre outros.<\/p>

Contudo, antes de adentrar a seara das execu\u00e7\u00f5es trabalhistas, os setores empresarial e p\u00fablico foram os primeiros impactados pelas mudan\u00e7as de envio dos dados derivados das rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias aos \u00f3rg\u00e3os de controle e administra\u00e7\u00e3o do governo federal, o que demandou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo e um cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Esocial no territ\u00f3rio p\u00e1trio.<\/p>

Assim, ap\u00f3s estudos pelos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e controle do governo, decidiu se que o sistema de escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico p\u00e1trio passaria a ser gradualmente cumprido pelos setores empresarial e p\u00fablico por meio de cinco fase distintas:<\/p>

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es<\/p>

Fase 1: Janeiro\/18 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas<\/p>

Fase 2: Mar\u00e7o\/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>

Fase 3: Maio\/18: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>

Fase 4: Julho\/18: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>

Fase 5: Janeiro\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>

Etapa 2<\/strong> – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas f\u00edsicas (que possuam empregados)<\/p>

Fase 1: Julho\/18 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas<\/p>

Fase 2: Set\/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>

Fase 3<\/strong>: Nov\/18: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>

Fase 4<\/strong>: Janeiro\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>

Fase 5<\/strong>: Janeiro\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>


Etapa 3<\/strong> – Entes P\u00fablicos<\/p>

Fase 1: Janeiro\/19 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas aos \u00f3rg\u00e3os, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas<\/p>

Fase 2: Mar\u00e7o\/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores e seus v\u00ednculos com os \u00f3rg\u00e3os (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos) Ex: admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>

Fase 3: Maio\/19: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>

Fase 4: Julho\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>

Fase 5: Julho\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>

Ademais, n\u00e3o se pode perder de vista que os empregadores dom\u00e9sticos igualmente est\u00e3o impelidos a encaminharem os dados de seus empregados a Receita Federal pelo Esocial desde o ano de 2015.<\/p>

Contudo, tal como mencionado alhures, foi somente a partir de 01 de outubro de 2023, que se deu a imposi\u00e7\u00e3o de se enviar as informa\u00e7\u00f5es provenientes das execu\u00e7\u00f5es trabalhistas a RFB atrav\u00e9s do Esocial.<\/p>

Nesse contexto, est\u00e3o obrigados os empregadores diretos e indiretos (tomadores de servi\u00e7os), inclusive os empregadores dom\u00e9sticos, MEIs e segurados especiais, acionados em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e3o obrigados a cientificarem os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte as ocorr\u00eancias das senten\u00e7as transitadas em julgado da decis\u00e3o l\u00edquida, dos acordos judiciais homologados, das senten\u00e7as de homologa\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos, sem preju\u00edzo das concilia\u00e7\u00f5es firmadas no CCP (Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via) ou no Ninter (N\u00facleo Intersindical de Concilia\u00e7\u00f5es) e da determina\u00e7\u00e3o judicial para cumprimento antecipado da decis\u00e3o, ainda que parcial.<\/p>

Para tanto, as declara\u00e7\u00f5es distintivas da reclama\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o trabalhista, tais como vara de tramita\u00e7\u00e3o de origem, n\u00famero da reclama\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o trabalhista, nome do reclamante\/exequente, seus dados pessoais e os dados da empresa, dever\u00e3o ser feitas no sistema DCTFWeb (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos) inserido dentro do Esocial.<\/p>

O objetivo prec\u00edpuo do governo \u00e9, n\u00e3o s\u00f3 a unifica\u00e7\u00e3o dos elementos de arrecada\u00e7\u00e3o, mas as substitui\u00e7\u00f5es das guias DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e GPS (Guia de Previd\u00eancia Social), visto que, ao t\u00e9rmino das inser\u00e7\u00f5es dos dados ser\u00e1 emitida uma \u00fanica guia de recolhimento.<\/p>

Todo o procedimento de envio dos dados est\u00e1 descrito de modo pormenorizado nos eventos S-2500 e S-2501 do Cap\u00edtulo III Da Orienta\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica Por Evento do Manual do Esocial dispon\u00edvel para download no site https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/manuais\/mos-s-1-2-consolidada-ate-a-no-s-1-2-02-2023.pdf<\/a>.<\/p>

A exce\u00e7\u00e3o dessa obrigatoriedade refere se aos processos trabalhadores vinculados ao RGPS ou ao RPPS, que sejam da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum ou Justi\u00e7a Federal.<\/p>

Lado outro, as decis\u00f5es judiciais e acordos retro descritos proferidas em datas anteriores a 01\u00ba de outubro de 2023, seguir\u00e3o a sistem\u00e1tica precedente, ou seja, ser\u00e3o escrituradas nas guias GFIP para pagamento por meio da GPS.<\/p>

Por fim, em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, o recolhimento continuar\u00e1 por meio da guia GFIP at\u00e9 vir a ser substitu\u00eddo pelo FGTS Digital, em janeiro de 2024.<\/p>

*Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>

GOVERNO FEDERAL. Processo Trabalhista no eSocial: o que voc\u00ea precisa saber.<\/strong> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/noticias\/processo-trabalhista-no-esocial-o-que-voce-precisa-saber<\/a> Consultado em 21 de novembro de 2023.<\/p>

VERONA, Marta Pierina; BOFF, Camila. Processo Trabalhista no eSocial: tudo sobre os novos eventos.<\/strong> Metadados. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.metadados.com.br\/blog\/esocial-processo-trabalhista<\/a> Consultado em 21 de novembro de 2023.<\/p>

TOKARNIA, Mariana. Primeira fase de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para empresas come\u00e7a hoje. <\/strong>Ag\u00eancia Brasil. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2018-01\/primeira-fase-de-implantacao-do-esocial-comeca-hoje<\/a> Consultado em 21 de novembro de 2023.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Autor:<\/strong>\u00a0Roberto Rodrigues<\/span>
<\/span>Advogado Especialista em Direito do Trabalho<\/span><\/p>

Data:<\/strong> Ribeir\u00e3o Preto, 21 de novembro de 2023.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Vamos conversar, preencha o formul\u00e1rio ao lado que nossa equipe logo entrara em contato com voc\u00ea!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Volpon Advocacia - Ribeir\u00e3o Preto SP<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tAv. Senador Cesar Vergueiro, 480 - Ribeir\u00e3o Preto - SP<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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