{"id":2129,"date":"2023-11-28T20:39:48","date_gmt":"2023-11-28T23:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=2129"},"modified":"2023-11-29T17:23:10","modified_gmt":"2023-11-29T20:23:10","slug":"longevidade-e-seguranca-juridica-nos-contratos-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2023\/11\/28\/longevidade-e-seguranca-juridica-nos-contratos-internacionais\/","title":{"rendered":"Longevidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos internacionais"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Longevidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos internacionais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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AS VANTAGENS DA APLICA\u00c7\u00c3O DE PRINC\u00cdPIOS NO \u00c2MBITO INTERNACIONAL<\/em>

Quando o assunto \u00e9 contrato, temos em mente a converg\u00eancia da vontade das partes envolvidas. Ocorre que, usualmente, os contratos possuem longa dura\u00e7\u00e3o, per\u00edodo em que diversas mudan\u00e7as podem ocorrer, alterando o cen\u00e1rio local e mundial, como pudemos observar na dr\u00e1stica mudan\u00e7a de paradigmas que presenciamos a partir de 2020, em virtude da pandemia provocada pela covid-19.<\/p>

Para que a ess\u00eancia contratual, ou seja, sua motiva\u00e7\u00e3o, possa perdurar ao longo do tempo, sobrevindo a todas as altera\u00e7\u00f5es e adversidades oriundas desse lapso temporal, cl\u00e1usulas contratuais prevendo formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o fundamentais, para se evitar o rompimento prematuro do pacto. Mas nem sempre \u00e9 poss\u00edvel prever os impactos que as mudan\u00e7as futuras trar\u00e3o \u00e0s partes e ao objeto contratual.<\/p>

Em virtude dessa imprevis\u00e3o, que muitas vezes nem mesmo a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de regulamentar, os princ\u00edpios jur\u00eddicos s\u00e3o essenciais para a interpreta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da vontade das partes dentro do contrato.<\/p>

Ao tratar de contratos firmados entre nacionais, temos uma gama de princ\u00edpios p\u00e1trios a serem aplicados nos contatos regidos pela mesma legisla\u00e7\u00e3o, mas o que fazer quando o contrato \u00e9 firmado entre partes de diferentes nacionalidades?<\/p>

Muitas vezes, em situa\u00e7\u00e3o de conflito, as partes se recusam a aceitar o direito nacional da parte contr\u00e1ria, o que ocorre, majoritariamente, frente \u00e0 inseguran\u00e7a gerada pelo desconhecido. Por isso foram criadas organiza\u00e7\u00f5es que visam orientar as partes nas rela\u00e7\u00f5es negociais que envolvam contratos internacionais.<\/p>

Dentre essas organiza\u00e7\u00f5es, se encontra o International Institute for the Unification of Private Law Unidroit[1]<\/strong><\/sup><\/a><\/em>, com sede em Roma, e do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que elaborou princ\u00edpios para servirem de base nos contratos internacionais (UNIDROIT PRINCIPLES 2010).<\/p>

Diferentemente das normas nacionais, os princ\u00edpios apresentados pelo UNIDROIT (Instituto Internacional para a Unifica\u00e7\u00e3o do Direito Privado) n\u00e3o utilizam termos com regionalismos, tratando as quest\u00f5es de forma gen\u00e9rica e abrangente, inclusive com novas terminologias a serem aplicadas exclusivamente no \u00e2mbito internacional.<\/p>

Ao conhecer esses princ\u00edpios e aplic\u00e1-los na interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos internacionais, as partes, por meio de seus advogados, permitem a longevidade contratual, possibilitando que ele perdure por todo o prazo pactuado, com a manuten\u00e7\u00e3o de sua ess\u00eancia.<\/p>

As vantagens que a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aptos a aplicarem esses princ\u00edpios, tanto na confec\u00e7\u00e3o quanto na interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas dos contratos internacionais, s\u00e3o extraordin\u00e1rias, vez que previnem as despesas com lit\u00edgios, sejam eles judiciais ou mesmo extrajudiciais (media\u00e7\u00e3o e arbitragem), bem como proporcionam seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos, evitando o rompimento prematuro frente \u00e0 inexist\u00eancia de normativas para regular conflitos que possam surgir ao longo do tempo.<\/p>

*Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>

UNIDROIT \u2013 International Institute for the Unification of Private Law. Commercial contracts.<\/strong> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unidroit.org\/instruments\/commercial-contracts\/<\/a> Consultado em 28 de novembro de 2023.<\/p>

CARNEIRO, Cristiane Dias. Ingl\u00eas Jur\u00eddico<\/strong>. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.<\/p>

VENTURA, Luis Henrique. Contratos internacionais. Dicion\u00e1rio Jur\u00eddico Bilingue.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Edipro, 2011.<\/p>

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.unidroit.org\/about-unidroit\/overview<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Autora:<\/strong> Bianca Moreira de Oliveira Ribeiro<\/span>
Advogada Especialista em Direito Empresarial e Societ\u00e1rio e contratual<\/span><\/p>

Data:<\/strong> Ribeir\u00e3o Preto, 28 de novembro de 2023.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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ENTRE EM CONTATO<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Vamos conversar, preencha o formul\u00e1rio ao lado que nossa equipe logo entrara em contato com voc\u00ea!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Volpon Advocacia - Ribeir\u00e3o Preto SP<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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