{"id":2152,"date":"2023-12-07T07:50:58","date_gmt":"2023-12-07T10:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=2152"},"modified":"2023-12-07T14:24:21","modified_gmt":"2023-12-07T17:24:21","slug":"inclusao-de-165-novas-doencas-relacionadas-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/inclusao-de-165-novas-doencas-relacionadas-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o de 165 novas doen\u00e7as relacionadas ao trabalho"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Inclus\u00e3o de 165 novas doen\u00e7as relacionadas ao trabalho: covid, burnout e depress\u00e3o passam a fazer parte da lista<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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No dia 30 de novembro de 2023 foi publicada a nova atualiza\u00e7\u00e3o da lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>

A listagem foi atualizada ap\u00f3s 24 anos da sua institui\u00e7\u00e3o, com a consequente inclus\u00e3o de 165 novas patologias que causam danos \u00e0 integridade f\u00edsica ou mental do trabalhador.<\/p>

A atualiza\u00e7\u00e3o decorre da conclus\u00e3o de que, tanto as patologias que se configuram como adoecimento mental quanto o uso de drogas podem ser consequ\u00eancia de jornadas exaustivas e ass\u00e9dio moral, da mesma forma como o abuso de \u00e1lcool que j\u00e1 constava na lista.<\/p>

Importante destacar que a doen\u00e7a de trabalho n\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada pelo trabalhador, mas ao local onde o oper\u00e1rio \u00e9 obrigado a trabalhar.<\/p>

O empregador \u00e9 o respons\u00e1vel pelo risco de seu neg\u00f3cio e, portanto, possui responsabilidade pelas doen\u00e7as contra\u00eddas ou agravadas em fun\u00e7\u00e3o do trabalho ou do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, motivo pelo qual \u00e9 importante compreender as novas doen\u00e7as inclu\u00eddas na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>

Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel implementar medidas especificas para evit\u00e1-las, diminuindo riscos e o passivo trabalhista, uma vez que a elimina\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho faz cair a responsabilidade do empregador.<\/p>

O nexo de casualidade \u00e9 o termo usado para estabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho, uma comprova\u00e7\u00e3o de que determina atividade profissional ou condi\u00e7\u00e3o de trabalho adoeceu o trabalhador.<\/p>

A nova lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho \u00e9 composta de duas partes, onde a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doen\u00e7as, e a segunda estabelece as doen\u00e7as para identifica\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento, com a atualiza\u00e7\u00e3o publicada aos 30\/11\/2023, a quantidade de c\u00f3digos passou de 182 para 347.<\/p>

Entre as doen\u00e7as inclu\u00eddas na nova rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 a S\u00edndrome de Burnout (tamb\u00e9m chamada de S\u00edndrome do Esgotamento Profissional), bem como foi ampliada a lista de transtornos mentais, como Transtorno Depressivo Recorrente, transtornos ansiosos, rea\u00e7\u00f5es ao \u201cstress\u201d grave e transtornos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>

O Covid-19 tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no rol de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>

A atualiza\u00e7\u00e3o da lista inclui ainda comportamentos como uso de sedativos, canabinoides, coca\u00edna e abuso de cafe\u00edna como transtornos que podem ser consequ\u00eancia de jornadas exaustivas, ass\u00e9dio moral no trabalho, al\u00e9m de dificuldades relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>

Considerando a inclus\u00e3o de um vasto rol de novas doen\u00e7as ligadas ao trabalho, principalmente de doen\u00e7as mentais, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas implementem medidas que tornem o ambiente de trabalho mais saud\u00e1vel e harm\u00f4nico, como, por exemplo, pol\u00edticas efetivas de combate ao ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>

Caso nada seja feito, o empregador responder\u00e1 pelos danos que seus empregados vierem a sofrer, com pagamento de tratamento, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e at\u00e9 mesmo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (pens\u00e3o mensal) em caso de redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral por causa da doen\u00e7a.<\/p>

*Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>

BRAMANTE, Adriane. Inclus\u00e3o de 165 novas doen\u00e7as relacionadas ao trabalho \u00e9 um avan\u00e7o, diz presidente de Comiss\u00e3o SP<\/strong>. Jornal da Advocacia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/jornaldaadvocacia.oabsp.org.br\/noticias\/inclusao-de-165-novas-doencas-relacionadas-ao-trabalho-e-um-avanco-diz-presidente-de-comissao\/#:~:text=A%20renova%C3%A7%C3%A3o%20resultou%20na%20incorpora%C3%A7%C3%A3o,est%C3%A3o%20entre%20as%20doen%C3%A7as%20inseridas<\/a>. Consultado em 05 de dezembro de 2023.<\/p>

MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atualiza lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho ap\u00f3s 24 anos.<\/strong> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/novembro\/ministerio-da-saude-atualiza-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-apos-24-anos<\/a> Consultado em 05 de dezembro de 2023.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Autora:<\/strong> Waleska Reis Belini
Advogado Especialista em Direito do trabalho\u00a0
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Data:<\/strong> Ribeir\u00e3o Preto, 05 de novembro de 2023.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Vamos conversar, preencha o formul\u00e1rio ao lado que nossa equipe logo entrara em contato com voc\u00ea!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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