{"id":2540,"date":"2024-08-02T15:10:41","date_gmt":"2024-08-02T18:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=2540"},"modified":"2024-08-02T16:45:49","modified_gmt":"2024-08-02T19:45:49","slug":"a-importancia-da-consultoria-e-da-advocacia-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2024\/08\/02\/a-importancia-da-consultoria-e-da-advocacia-empresarial\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da consultoria e da advocacia empresarial na instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos valores"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\n\t\n<\/svg>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

A import\u00e2ncia da consultoria e da advocacia empresarial na instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos valores<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A import\u00e2ncia da consultoria e da advocacia empresarial ultrapassa as formalidades da constitui\u00e7\u00e3o das sociedades empres\u00e1rias. Embora a correta constitui\u00e7\u00e3o possibilite a consolida\u00e7\u00e3o da vontade pela qual a sociedade foi concebida, esses instrumentos se limitam \u00e0 externaliza\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios, sendo necess\u00e1rios, ainda, para que a empresa cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social, que seus os colaboradores e clientes atuem em conson\u00e2ncia com essa vontade.<\/p>

Desse modo, os profissionais especializados em consultoria e advocacia empresarial est\u00e3o aptos a instrumentalizar os anseios da sociedade empres\u00e1ria, elaborando manuais e regramentos internos que possibilitam a adequa\u00e7\u00e3o da conduta dos colaboradores com os ideais da empresa.<\/p>

Dentre os instrumentos dispon\u00edveis, contamos com c\u00f3digos de conduta, c\u00f3digos de \u00e9tica, manuais de regras, procedimentos e controles internos, dentre outros, sendo poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de regras por setor, de acordo com as necessidades e particularidades de cada sociedade.<\/p>

Ademais, visando o cumprimento da miss\u00e3o, com respeito aos valores da empresa, estando, ainda, em compliance <\/em>com todos os regramentos pertinentes, incluindo digital, em LGPD e ESG, a utiliza\u00e7\u00e3o dessas ferramentas jur\u00eddicas garante a transmiss\u00e3o inequ\u00edvoca dos anseios da empresa, possibilitando que os colaboradores atuem em conson\u00e2ncia com esses valores.<\/p>

Al\u00e9m das vantagens internas que a codifica\u00e7\u00e3o das normas permite, incluindo alinhamento da conduta de seus colaboradores e suporte material em eventuais demandas judiciais, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dessas normas permite a amplia\u00e7\u00e3o da competitividade da empresa, consolidando e corroborando seus valores no mercado, frente a seus clientes e a seus pares.<\/p>

\u00a0<\/p>

Ante o exposto, a contrata\u00e7\u00e3o de uma equipe especializada impacta n\u00e3o s\u00f3 no desenvolvimento das empresas, como em sua consolida\u00e7\u00e3o no mercado, permitindo maior transpar\u00eancia interna e externa, alinhando seus ideais aos anseios sociais.<\/p>

*Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>

COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto; SANTOS JUNIOR, Milton de Castro. Apostila Compliance<\/strong>. FGV, 2021.<\/p>

CRUZ, Andr\u00e9 Santa. Manual de direito empresarial \u2013 volume \u00fanico<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Juspodivm, 2023.<\/p>

MAMEDE, Gladson; MAMEDE Eduarda Cotta. Manual de reda\u00e7\u00e3o de contratos sociais, estatutos e acordos de s\u00f3cios.<\/strong> Barueri (SP): Atlas, 2023.<\/p>

ROMERO, Thiago Giovani. Estudos avan\u00e7ados de LGPD: compliance digital e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>. Damasio, 2023.<\/p>

SARHAN J\u00daNIOR, Suhel. Direito empresarial<\/strong>. Leme (SP): Mizuno, 2024.<\/p>

\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Autora:<\/strong> Bianca Moreira de Oliveira Ribeiro<\/span>
Advogada Especialista em Direito Empresarial e Societ\u00e1rio e contratual<\/span><\/p>

Data:<\/strong> Ribeir\u00e3o Preto, 02 de agosto de 2024.
<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

ENTRE EM CONTATO<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Vamos conversar, preencha o formul\u00e1rio ao lado que nossa equipe logo entrara em contato com voc\u00ea!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Volpon Advocacia - Ribeir\u00e3o Preto SP<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t(16) 99743-0410<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t(16) 3916-9494<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tadmvolpon@volponadvocacia.com.br<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tfinanceirovolpon@volponadvocacia.com.br<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tAv. Senador Cesar Vergueiro, 480 - sala 24 - Ribeir\u00e3o Preto - SP<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t
    \n
    \n

    <\/p>

      <\/ul><\/div>\n
      \n
      \n<\/fieldset>\n