{"id":2703,"date":"2025-03-14T14:05:55","date_gmt":"2025-03-14T17:05:55","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=2703"},"modified":"2025-03-14T14:08:48","modified_gmt":"2025-03-14T17:08:48","slug":"adequacao-ao-gerenciamento-de-riscos-ocupacionais-a-inclusao-dos-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2025\/03\/14\/adequacao-ao-gerenciamento-de-riscos-ocupacionais-a-inclusao-dos-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025\/","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00e3o ao gerenciamento de riscos ocupacionais: a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais a partir de 2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Adequa\u00e7\u00e3o ao gerenciamento de riscos ocupacionais: a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais a partir de 2025<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas dever\u00e3o se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias trazidas pela Portaria MTE n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024. A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na reformula\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, com um foco espec\u00edfico nos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.<\/p>

A partir dessa data, as organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a responsabilidade de identificar e tratar os fatores psicossociais que impactam a sa\u00fade mental de seus colaboradores.<\/p>

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Mudan\u00e7as Importantes no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais<\/strong><\/p>

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A mudan\u00e7a mais significativa que a nova normativa traz \u00e9 a inclus\u00e3o expl\u00edcita dos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Em especial, o item 1.5.3.1.4 da Portaria MTE n\u00ba 1.419 determina que as empresas devem identificar os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.<\/p>

A norma n\u00e3o apenas reconhece a import\u00e2ncia desses riscos, mas tamb\u00e9m exige a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para sua gest\u00e3o.<\/p>

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Entre as medidas a serem adotadas pelas empresas est\u00e3o:<\/strong><\/p>