{"id":3140,"date":"2025-11-12T11:23:30","date_gmt":"2025-11-12T14:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/?p=3140"},"modified":"2025-11-12T11:28:51","modified_gmt":"2025-11-12T14:28:51","slug":"empreender-com-inteligencia-e-seguranca-o-novo-imperativo-dos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/volponadvocacia.com.br\/index.php\/2025\/11\/12\/empreender-com-inteligencia-e-seguranca-o-novo-imperativo-dos-negocios\/","title":{"rendered":"Empreender com intelig\u00eancia e seguran\u00e7a: o novo imperativo dos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEntenda a Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Extrajudicial segundo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\r\n\r\n \r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio de advocacia, entendemos a import\u00e2ncia da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial conforme o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Esse procedimento especial, embora mantenha algumas similaridades com o procedimento comum, apresenta diferen\u00e7as significativas que devem ser compreendidas.\r\n\r\nA consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor ou um terceiro depositarem a quantia devida em um estabelecimento banc\u00e1rio oficial ou privado, quando n\u00e3o h\u00e1 um estabelecimento oficial dispon\u00edvel na cidade. Esse procedimento pode ser utilizado para o pagamento de quantias em dinheiro, inclusive alugu\u00e9is e seus encargos.\r\n\r\nA comunica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ao credor \u00e9 realizada por meio de carta com aviso de recebimento, concedendo-lhe um prazo de 10 dias para manifestar sua recusa por escrito. O dep\u00f3sito deve ser feito no banco localizado no lugar do pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o e a recusa devem ser dirigidas ao pr\u00f3prio banco.\r\n\r\nAp\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, se o credor n\u00e3o se opuser ao pagamento, o devedor fica liberado da obriga\u00e7\u00e3o, e o comprovante de dep\u00f3sito serve como prova de quita\u00e7\u00e3o. O valor depositado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor, que pode retir\u00e1-lo a qualquer momento.\r\n\r\nCaso o credor recuse o pagamento, o devedor tem um prazo de 1 m\u00eas para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante ressaltar que esse prazo n\u00e3o \u00e9 decadencial ou prescricional, mas sim uma forma de preservar a efic\u00e1cia do dep\u00f3sito extrajudicial. Se a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro do prazo, o devedor fica livre do valor depositado. Caso contr\u00e1rio, o valor poder\u00e1 ser levantado pelo devedor, e ele dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u00c9 fundamental ingressar com a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado, pois ap\u00f3s o vencimento desse prazo, o credor entrar\u00e1 em mora por n\u00e3o ter aceitado o pagamento. Nesse caso, os juros incidir\u00e3o apenas conforme as taxas banc\u00e1rias, e n\u00e3o conforme o contrato original. Se o devedor n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ele pr\u00f3prio estar\u00e1 em mora, e os juros do contrato ser\u00e3o contados a partir da consigna\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm nosso escrit\u00f3rio, estamos prontos para ajudar voc\u00ea a entender e conduzir corretamente o processo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, proporcionando solu\u00e7\u00f5es eficientes para seus casos. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre essa importante quest\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFonte do artigo: A consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil – Jus.com.br | Jus Navigandi<\/a>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Empreender com intelig\u00eancia e seguran\u00e7a: o novo imperativo dos neg\u00f3cios<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Empreender nunca foi sin\u00f4nimo de improvisar. No passado, bastava coragem, hoje, \u00e9 preciso estrat\u00e9gia, t\u00e9cnica e prote\u00e7\u00e3o. Empreender com intelig\u00eancia \u00e9 navegar em um oceano de oportunidades sem deixar o barco furar por descuido. E, mais do que nunca, \u00e9 compreender que o sucesso n\u00e3o est\u00e1 apenas na ideia, mas na estrutura que a sustenta. O verdadeiro empreendedorismo jur\u00eddico nasce do equil\u00edbrio entre crescimento e seguran\u00e7a, entre o \u00edmpeto de inovar e a prud\u00eancia de se proteger.<\/p>

Empreender com intelig\u00eancia significa tomar decis\u00f5es conscientes, baseadas em an\u00e1lise de risco, dados, planejamento financeiro e jur\u00eddico. O empreendedor inteligente n\u00e3o \u00e9 aquele que acerta sempre, mas o que erra de forma controlada, aprende r\u00e1pido e adota medidas preventivas para evitar preju\u00edzos. A intelig\u00eancia nos neg\u00f3cios est\u00e1 em unir estrat\u00e9gia, opera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, ou seja, saber aonde quer chegar, estruturar processos claros e garantir que cada passo esteja juridicamente sustentado. Empresas que compreendem isso n\u00e3o crescem por impulso, crescem com consist\u00eancia e se consolidam ao longo dos anos.<\/p>

Mesmo em per\u00edodos de incerteza econ\u00f4mica, \u00e9 poss\u00edvel empreender com seguran\u00e7a, haja vista que seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia de risco, mas, sim, dom\u00ednio sobre ele. Ela nasce do planejamento tribut\u00e1rio eficiente, de uma estrutura societ\u00e1ria clara, de reservas financeiras e da assessoria jur\u00eddica preventiva que antecipa problemas antes que se tornem crises. Muitos neg\u00f3cios sucumbem por falta de estrutura, enquanto outros prosperam justamente por adotarem uma postura estrat\u00e9gica diante da instabilidade.<\/p>

Em um cen\u00e1rio em que mais de 64 milh\u00f5es de empresas disputam espa\u00e7o no Brasil, segundo dados do SEBRAE, o diferencial competitivo n\u00e3o est\u00e1 apenas no marketing ou na coragem de come\u00e7ar, mas na solidez das bases jur\u00eddicas.<\/p>

Os contratos, por exemplo, s\u00e3o a espinha dorsal de qualquer neg\u00f3cio, n\u00e3o servindo apenas para formalizar, mas para proteger, organizar e dar previsibilidade. Muitos empreendedores perdem recursos e oportunidades por manterem rela\u00e7\u00f5es comerciais verbais, sem contratos escritos, enquanto uma simples formaliza\u00e7\u00e3o poderia evitar lit\u00edgios, resguardar direitos e garantir a continuidade do neg\u00f3cio.<\/p>

Outro ponto essencial para a seguran\u00e7a empresarial \u00e9 a conformidade com a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018), uma vez que proteger dados \u00e9 proteger a reputa\u00e7\u00e3o. Toda empresa, mesmo o microempreendedor, coleta informa\u00e7\u00f5es pessoais e, portanto, precisa adotar boas pr\u00e1ticas. Pol\u00edticas de privacidade claras, consentimento, transpar\u00eancia e medidas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o apenas exig\u00eancias legais, mas instrumentos de credibilidade. Em tempos em que a confian\u00e7a \u00e9 um ativo t\u00e3o valioso quanto o capital, tratar dados de forma \u00e9tica e respons\u00e1vel \u00e9 uma forma de fortalecer a marca e fidelizar clientes.<\/p>

Compliance \u00e9 outro pilar indispens\u00e1vel, indo muito al\u00e9m de regras e regulamentos, \u00e9 a cultura de fazer o certo, da maneira certa. Empresas que adotam pr\u00e1ticas de compliance t\u00eam mais acesso a cr\u00e9dito, investidores e parcerias estrat\u00e9gicas, logo, a \u00e9tica se converte em valor econ\u00f4mico e reputacional. Estabelecer um c\u00f3digo de conduta, registrar processos e criar mecanismos de controle s\u00e3o formas eficazes de reduzir riscos trabalhistas, fiscais e reputacionais. No mundo dos neg\u00f3cios, uma falha \u00e9tica pode custar caro, por isso urge enfatizar que o custo da preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre menor que o pre\u00e7o do reparo.<\/p>

A governan\u00e7a corporativa, por sua vez, \u00e9 o elo que conecta todos esses pilares. Ela define como a empresa \u00e9 dirigida, monitorada e controlada, equilibrando os interesses de s\u00f3cios, gestores, colaboradores e parceiros. \u00c9 um equ\u00edvoco pensar que governan\u00e7a \u00e9 exclusiva de grandes corpora\u00e7\u00f5es, haja vista que, para pequenas e m\u00e9dias empresas, \u00e9 o que garante transpar\u00eancia, profissionalismo e longevidade. Separar as finan\u00e7as pessoais das empresariais, definir pap\u00e9is, adotar controles internos e prestar contas com clareza s\u00e3o pr\u00e1ticas que fortalecem a confian\u00e7a e abrem portas para o crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>

Desse modo, o planejamento jur\u00eddico \u00e9 a ferramenta invis\u00edvel que sustenta o sucesso vis\u00edvel, permitindo que que a empresa cres\u00e7a com base s\u00f3lida, otimizando tributos, reduzindo passivos e protegendo o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios. Um contrato social bem redigido, a prote\u00e7\u00e3o de marca, o cumprimento das normas da LGPD e a formaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais s\u00e3o medidas que tornam o crescimento previs\u00edvel e seguro. O jur\u00eddico estrat\u00e9gico transforma o direito em aliado do empreendedor, garantindo que cada decis\u00e3o empresarial seja tamb\u00e9m uma decis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>

Conclui-se, portanto, que empreender com seguran\u00e7a \u00e9 empreender com intelig\u00eancia. \u00c9 alinhar vis\u00e3o, estrutura e responsabilidade para crescer com consist\u00eancia e permanecer no mercado com credibilidade. Em um ambiente competitivo e em constante transforma\u00e7\u00e3o, o empreendedor que busca orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica preventiva e aplica intelig\u00eancia na gest\u00e3o constr\u00f3i n\u00e3o apenas um neg\u00f3cio, mas um legado sustent\u00e1vel.<\/p>

*Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>

BRASIL. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm<\/a>. Consultado em 11 nov. 2025. \u00a0<\/p>

MAMEDE, Gladson; MAMEDE Eduarda Cotta. Estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de empresas: alternativas da tecnologia jur\u00eddica para a advocacia societ\u00e1ria. <\/em>Barueri (SP): Atlas, 2024.<\/p>

COSTA, Leonardo Honorato. Curso de contencioso societ\u00e1rio aplicado<\/em>. S\u00e3o Paulo: Editora JusPodivm, 2025.<\/p>

REVISTA PEQUENAS EMPRESAS GRANDES NEG\u00d3CIOS. Educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em evolu\u00e7\u00e3o: o que o mercado exige? Descubra com Bruno Garcia Redondo<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revistapegn.globo.com\/conteudo-de-marca\/saftec\/noticia\/2025\/03\/educacao-juridica-em-evolucao-o-que-o-mercado-exige-descubra-com-bruno-garcia-redondo.ghtml<\/a>. Acesso em 11 nov. 2025.<\/p>

REVISTA PEQUENAS EMPRESAS GRANDES NEG\u00d3CIOS. Os pequenos que movimentam a economia e transformam o Brasil<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revistapegn.globo.com\/empreendedorismo\/noticia\/2025\/10\/os-pequenos-que-movimentam-a-economia-e-transformam-o-brasil.ghtml<\/a>. Acesso em 11 nov. 2025.<\/p>

SEBRAE. Confira os grandes n\u00fameros dos pequenos neg\u00f3cios no Brasil<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciasebrae.com.br\/dados\/confira-os-grandes-numeros-dos-pequenos-negocios-no-brasil\/?utm_source=chatgpt.com<\/a>. Acesso em 11 nov. 2025.<\/p>

SEBRAE. Pequenos neg\u00f3cios em n\u00fameros<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/sp\/sebraeaz\/pequenos-negocios-em-numeros%2C12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD?utm_source=chatgpt.com<\/a>. Acesso em 11 nov. 2025.<\/p>

SEBRAE. Pequenos neg\u00f3cios representam quase 97% de todas as empresas abertas no pa\u00eds entre janeiro e julho<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciasebrae.com.br\/economia-e-politica\/pequenos-negocios-representam-quase-97-de-todas-as-empresas-abertas-no-pais-entre-janeiro-e-julho\/?utm_source=chatgpt.com<\/a>. Acesso em 11 nov. 2025.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Autora:<\/strong> Bianca Moreira de Oliveira Ribeiro<\/span>
Gestora e Advogada Especialista em Direito Empresarial e Societ\u00e1rio e contratual<\/span><\/p>

Data:<\/strong> Ribeir\u00e3o Preto, 11 de novembro de 2025.
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Vamos conversar, preencha o formul\u00e1rio ao lado que nossa equipe logo entrara em contato com voc\u00ea!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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